Nossas Publicações

por Isac Costa* O volume de negociação de stablecoins superou o volume de Bitcoin e, em certas métricas, rivalizou com volumes de pagamentos eletrônicos em moeda fiduciária e operações de câmbio tradicionais no mercado de varejo. Buscando segurança jurídica e competição, avançam iniciativas como o Projeto de Lei nº 4.308/2024, aprovado na aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), e o Projeto de Lei nº 2.338/2025, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Ec

por Isac Costa* A popularização das stablecoins intensificou um debate que vinha sendo postergado: quais as consequências da equiparação de transações com tokens lastreados em dólar operações de câmbio? O tema ganhou ainda mais relevância após a edição da Resolução BCB nº 521/2025, que, ao tratar certos serviços de ativos virtuais como câmbio, alterou a forma como as relações entre exchanges, usuários e o Banco Central passam a ser juridicamente observadas. A referida Resoluç

por Isac Costa* Com a publicação da Resolução Conjunta nº 16, em 28 de novembro de 2025, o Banco Central do Brasil (BCB) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializaram o marco regulatório do Banking as a Service (BaaS). A norma impõe regras rígidas para empresas que "alugam" licenças bancárias, bem como a "monogamia" para contas digitais  e põe fim dos arranjos informais. O modelo de BaaS consolidou-se no Brasil como a infraestrutura que permite a dissociação entre a lic

por Isac Costa* Após um longo período de espera, o Banco Central (BCB) finalmente publicou as normas que vão regular os serviços de ativos virtuais no Brasil – Resoluções BCB 519 , 520 e 521/2025 . Publicadas em 10/11/2025, estas são as regras definitivas que regulamentam a atuação das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) – corretoras, intermediárias e custodiantes de criptoativos. Essas normas resultam das consultas públicas abertas no fim de 2024 ( CP 109 , C

Por Isac Costa* O ano de 2025 representou um ponto de inflexão para a criptoeconomia, marcado por avanços regulatórios significativos, uma onda de adoção institucional e outros eventos que consolidaram a integração dos ativos digitais à economia global, apesar da volatilidade constante. Este artigo apresenta uma análise dos 10 fatos mais relevantes que moldaram o cenário cripto em 2025, com foco em desenvolvimentos legislativos, institucionais, tecnológicos e de mercado. Tend